De volta às sessões

Retornei ontem (24/10) às atividades na Câmara, depois de alguns dias afastado por questões de saúde. Participei, logo pela manhã, da sessão de terça, onde, no Plenário, pude agradecer a todos pelos gestos de carinho, energias positivas e aos que torceram pela minha rápida recuperação.

Na oportunidade, também aproveitei o "Tema Livre" para pedir ao Executivo que dê melhor suporte ao nosso Hospital Municipal que está com algumas carências e requer atenção imediata.

Além disso, cobrei a manutenção dos refletores da quadra do centro de Mangaratiba que não tinha condições nenhuma de receber atividades esportivas como, por exemplo, o campeonato de bairros que começa amanhã. A boa notícia é que prontamente a Prefeitura já atendeu esta demanda.

Ainda na ocasião, falei da situação do campo da Ingaíba, importante área de lazer e, que, infelizmente, por razões premeditadas, decidiram acabar. Porém, vou buscar solução sobre esse acontecimento. Moradores locais podem contar comigo!

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Novas leis para humanizar a nossa Mangaratiba

Na semana passada, tivemos a notícia de que mais três leis, cujos projetos vieram de nosso gabinete, foram sancionadas, tendo sido dois deles propostos elaborados em co-autoria com o meu colega de partido, vereador Helder Rangel, versando sobre questões relativas à proteção dos animais. Já a terceira lei, cuja proposição foi de minha exclusiva autoria, tem a ver com os direitos das pessoas com deficiência.

Tais normas foram publicadas nas páginas de 11 a 19 da Edição de n.º 743 do Diário Oficial do Município, juntamente com outras também sancionadas pelo prefeito na mesma data de 10/10, tratando-se das leis municipais de números 1.054, 1.055 e 1.058. E tanto a primeira quanto a última estabelecem comemorações a serem observadas no nosso calendário oficial do Município.

Direitos dos animais

Sobre a Lei Municipal n.º 1.054/2017, a qual institui a "Semana de Proteção aos Animais" no âmbito do Município, a proposta é que, anualmente, na semana de 04 de outubro, tenhamos palestras e teatros, com o objetivo de conscientização, podendo o Poder Executivo incentivar a promoção de debates sobre os direitos dos animais, nos logradouros públicos e diversos órgãos da municipalidade, em especial, nas escolas. E, para quem não sabe, a data proposta corresponde ao Dia Mundial dos Animais que coincide com o nascimento de São Francisco de Assis, Padroeiro da Ecologia e conhecido por ser o protetor dos animais.

Quanto à Lei Municipal n.º 1.055/2017, o seu texto veio abolir a utilização de veículos de tração animal no âmbito das zonas urbanas, em lojas de materiais de construção ou similares, mas que só entrará em vigor daqui a dois anos para que a sociedade possa adaptar-se à nova norma estabelecida. Principalmente quem hoje se utiliza de algum cavalo para fins laborativos.

Lamentavelmente, muitos cavalos ainda são colocados em risco nas vias públicas e submetidos a um trabalho excessivo no transporte de cargas. Os animais utilizados para tração nos meios de transporte não raramente chegam a ser maltratados por seus proprietários ou por seus condutores, sendo que as carroças nas vias públicas também colocam em perigo a segurança no trânsito.

Como se sabe, a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, define em seu artigo 32 sanções aos maus-tratos a animais. Porém, ainda tem prevalecido a impunidade. Por isso, temos de colocar um ponto final nestes casos de sofrimento aos cavalos, de modo que, nas áreas urbanas, deve ser estimulado um transporte compatível com a legislação do país que, além dos maus-tratos, proíbe o abuso.

Pessoas com deficiência

Finalmente, no que diz respeito à Lei Municipal n.º 1.058/2017, que institui em Mangaratiba a Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência", cuja realização deverá coincidir com a data de 21/03, a proposta é que as comemorações referidas na nova norma possam compreender ações que divulguem os mecanismos para a conscientização sobre a inclusão social, buscando também promover iniciativas de acessibilidade e mobilizar a sociedade em favor dos direitos, bem como da melhor qualidade de vida desse grupo especial de cidadãos.

Não custa lembrar que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi aprovada no Brasil em 2008 como norma jurídica. Ela diz que cabe ao Estado e à sociedade buscar formas de garantir os direitos de todas as pessoas com deficiência em igualdade de condições com os demais. E, neste sentido, não podemos negar o papel do Município em promover a inclusão social de pessoas com deficiência dentro da cidade.

Sobre a escolha da data de 21 de março, esta se justifica por se tratar do Dia Internacional da Síndrome de Down, a qual é uma alteração genética causada por um erro na divisão celular durante a divisão embrionária provocando deficiência intelectual.

Através desta Lei, a expectativa é que se introduza uma importante ferramenta para a política de inclusão e acessibilidade em Mangaratiba, combatendo o preconceito assim como as barreiras físicas e mentais que ainda nos separam das pessoas com necessidades especiais. Daí a necessidade de conscientização sobre a inclusão social das pessoas com deficiência junto aos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada do Município de Mangaratiba, com ações de esclarecimento e palestras, devendo ser abordado também o combate ao preconceito e a inclusão nas escolas dos alunos com necessidades especiais.

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Em busca de providências contra a falta d'água no Município

Nosso gabinete enviou, nesta segunda (16/10), um Ofício de n.º 141/2017 ao Executivo pedindo medidas emergenciais em relação ao problema da falta de água em Mangaratiba. 

Este transtorno trata-se de uma questão que já foi judicializada no ano passado, quando a Procuradoria do Município moveu uma ação contra a Cedae. Na época, o juiz da Comarca, Dr. Marcelo Borges, concedeu uma liminar para determinar à empresa que abastecesse as casas dos munícipes por meio de carros pipas.

Nos primeiros meses de 2017, a decisão perdeu a validade. E, por conta disso, a população vem sofrendo com o desabastecimento, que se agravou em setembro do corrente ano. 

Esta situação é muito séria e medidas urgentes têm que ser tomadas. Pois isso, vamos cobrar que este problema se resolva em definitivo e o quanto antes porque é inadmissível a população permanecer no prejuízo sem acesso a um serviço essencial.

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Em tratamento de saúde, porém atento aos problemas da cidade

No domingo retrasado (01/10), enquanto jogava futebol, sofri um pequeno acidente e precisarei submeter-me a uma intervenção cirúrgica no tendão aquiles. E esta situação, conforme já informado numa postagem feita no Facebook, obrigou-me a desmarcar alguns compromissos que haviam sido agendados de modo que, pela primeira vez, em todo o meu mandato como vereador municipal, não pude comparecer nas sessões da Câmara de Mangaratiba. 

Embora eu permaneça de repouso seguindo as orientações médicas, a equipe do nosso gabinete continua trabalhando normalmente, recebendo as demandas da cidade. E, deste modo, procuro estar atento aos problemas de Mangaratiba e atuar mesmo que através da expedição de ofícios dirigidos às autoridades municipais.

Assim, no dia 02/10, mesmo sem poder comparecer pessoalmente com o vereador Wlad da Pesca a uma visita na Toca da Velha, pedi para que assessores fossem até o local e conversassem com moradores a fim de tentarmos solucionar os problemas sofridos pela comunidade. Recebemos diversas informações e pedidos, sendo que, imediatamente, foi encaminhado à Prefeitura o Ofício de n.º 141/2017 solicitando ações de limpeza ali.

Nesta semana, soube que mais um dos nossos projetos viraram Lei Municipal. Nas folhas 7 e 8 da Edição de n.º 741 do Diário Oficial do Município, foi publicada a Lei n.º 1.050, de 03 de outubro de 2017. Esta nova norma jurídica dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, boates, salões de festas, bares, restaurantes e estabelecimentos similares situados em Mangaratiba a exibirem em suas dependências advertências sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito.

Como é de conhecimento geral, o uso de bebida alcoólica aumenta o risco de acidentes no trânsito por causar ao consumidor a diminuição de seus reflexos e prejuízos quanto à visão periférica, o que acarreta  risco de colisões nas ultrapassagens, além da falta de coordenação motora e dificuldades de adaptação quanto à diferença de luminosidade. E, apesar das inúmeras campanhas publicitárias para que os consumidores de álcool não dirijam, caso venham a beber, nunca é demais espalhar avisos pela cidade alertando as pessoas. Principalmente nos estabelecimentos que vendem produtos com tal substância para consumo no local.

Deste modo, busca a nova Lei uma ação preventiva, propondo que todos esses estabelecimentos situados em nosso Município possam disponibilizar cartazes em local visível e grafado em fonte não inferior ao tamanho “dezesseis” com a seguinte frase: "ATENÇÃO, CLIENTE: A DIREÇÃO NO TRÂNSITO APÓS O CONSUMO DE ÁLCOOL PODE CAUSAR ACIDENTES".

Estou ansioso para retornar aos trabalhos no Legislativo dando prosseguimento à nossa missão. E peço a todos que estejam orando pela minha recuperação. 


Esse é o nosso legado, amigos. Trabalhar sempre!

Professor Renato Fifiu

Trabalhos do mês de setembro

A função típica de um vereador, na condição de legislador do Município, é elaborar e aprovar as leis locais. E, desde que assumi o meu mandato na Câmara Municipal, esta tem sido uma das minhas preocupações: apresentar projetos legislativos de interesse da população de Mangaratiba.

Durante o mês de setembro, além das reivindicações que fiz no uso do "Tema Livre" das sessões da Câmara e das novas leis já sancionadas pelo Chefe do Poder Executivo, foram apresentadas várias proposições do nosso gabinete em benefício da população mangaratibense, sendo muitas delas voltadas para a área da Educação. Ao todo são 08 Projetos de Lei (PL) e mais de 10 Indicações, os quais listamos nesta postagem para melhor divulgação ao público:

PROJETOS DE LEI:

PL N.º 119/2017 -> ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E ORIENTADORAS DESTINADAS A INIBIR QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL N.º 120/2017 -> AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

PL N.º 125/2017 -> DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO "SETEMBRO AMARELO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM CO-AUTORIA COM O VER. HELDER RANGEL)

PL N.º 126/2017 -> INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA A DATA DE 19 DE SETEMBRO COMO O DIA DO EDUCADOR SOCIAL.

PL N.º 129/2017 -> DISPÕE SOBRE AS AULAS DE ZUMBA NAS PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL N.º 130/2017 -> INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA A SEMANA MUNICIPAL DAS CRIANÇAS, COM A DENOMINAÇÃO DE“SEMANA C”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL N.º 131/2017 -> INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA O DIA MUNICIPAL DA DANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL N.º 132/2017 -> INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DA ATIVIDADE FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

No que diz respeito ao PL n.º 119/2017, não podemos fechar os olhos para o fato de que a violência, lamentavelmente, chegou às escolas brasileiras e, não raras vezes, alunos agem com agressividade uns com os outros de modo que, nas salas de aula, respira-se muitas das vezes o desânimo e a indisciplina refletindo-se em vandalismos, violências físicas e verbais, rejeições, discriminações. E cada vez mais o professor é tratado com desrespeito e descaso, sendo as ordens e regras pouco são acatadas. 

Considerando que nossos educadores não são obrigados a conviver com essa agressividade, busca este projeto propor medidas na esfera administrativa que possam prevenir a violência. Pretende-se, assim, estimular a reflexão nas escolas e nas comunidades correspondentes acerca da violência contra os professores enquanto que, ao mesmo tempo, objetiva-se desenvolver, através de atividades extracurriculares, o combate à violência contra os professores.

Quanto ao PL n.º 120/2017, o objetivo da proposta é incluir a pessoa com deficiência nas aulas de educação física. Pois, infelizmente, ainda nos deparamos na escola com uma realidade que contraria a esse direito. Isto porque há um considerável número de crianças com necessidades especiais que não têm estímulos para a prática esportiva ou até mesmo se sentem incapazes de executar a atividade proposta, deixando de participar das aulas de Educação Física.

Tal situação também demonstra que são poucos os profissionais com conhecimento sobre a Educação Física Adaptada, sendo que muitos não compreendem ainda a visão acerca do assunto. Algo que precisa ser mudado com urgência, sendo que, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, já temos a Lei nº 7.578, de 15 de maio de 2017, na qual estou baseando a minha proposta legislativa voltada, no caso, para a nossa rede municipal de ensino.

Esclareço que, sobre o PL n.º 125/2017, do "Setembro Amarelo", o qual apresentei em parceria com o ver. Helder Rangel, propomos a instituição de uma Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio. O objetivo é oferecer à população de Mangaratiba meios para a informação e conscientização, a fim de prevenir o suicídio, a exemplo do que já ocorre anualmente em diversos países, celebrando-se em 10/09 o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. 

Segundo estimativas da OMS, a taxa de suicídios cresceu em aproximadamente de 60% nas últimas cinco décadas. A cada ano, cerca de 1 milhão de pessoas tiram a própria vida, o que corresponde a uma taxa de mortalidade de 16 por 100 mil habitantes, índice equivalente a uma morte a cada 40 segundos. E, dentre as maiores vítimas, estão os adolescentes.

Já o Dia do Educador Social, a proposta do PL n.º 126/2017 é reconhecer os profissionais do ensino que se destacam pela sua atuação em contextos educativos situados fora dos âmbitos escolares. E a escolha da data de 19 de Setembro é porque se trata do dia do aniversário do grande educador Paulo Freire.

Em relação aos demais projetos, cuidam-se de propostas que pretendem muito mais do que a mera criação de datas comemorativas, porém busca a promoção de diversos eventos. Algo que, se for inteligentemente trabalhado, será capaz de desenvolver melhor o nosso turismo ao mesmo tempo em que proporciona mais lazer e entretenimento para a população, valendo ressaltar aqui a importância das aulas de zumba que tomaram conta da cidade. 

Finalmente, compartilho as Indicações de minha autoria aprovadas pela Câmara durante o mês de setembro, estando a maioria delas já disponível para consulta no portal do Legislativo Municipal, cujos links pendentes serão posteriormente acrescentados nesta mesma postagem quando houver a atualização do site:

INDICAÇÕES:

IND N.º 645/17 -> INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA EDUCAÇÃO INFANTIL, SEJA EXERCIDA A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA EXCLUSIVAMENTE POR PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA LICENCIADOS EM NÍVEL SUPERIOR E REGISTRADO NO CREF - CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. (CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL N.º 7.195, DE 07 DE JANEIRO DE 2016)

IND N.º 646/17 -> INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A PODA DAS ÁRVORES DA PRAÇA DO CENTRO DE MANGARATIBA - 1º DISTRITO.

IND N.º 659/17 -> INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO/REPARO NOS REFLETORES DO CAMPINHO DE AREIA LOCALIZADO NO SAHY, EM MANGARATIBA, 1º DISTRITO.

IND N.º 660/17 -> INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA COLETOR ANTÔNIO PORTUGAL EM FRENTE AO CEIM PROFª MÁRCIA LAURENTINO FERREIRA MOREIRA NO BAIRRO PARQUE BELA VISTA, EM MANGARATIBA, 1º DISTRITO. 

IND N.º 663/17 -> INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER NO RECINTO DA 165º DPL-MANGARATIBA POIS O NÚCLEO MAIS PERTO PARA OS MORADORES DE MANGARATIBA FICA A 53,4 KM DE DISTÂNCIA, NA CIDADE DE ANGRA DOS REIS. (ELABORADA EM CONJUNTO COM OS VEREADORES HELDER RANGEL, ANDERSON QUADROS, CECÍLIA CABRAL, WLAD DA PESCA, CARLOS ALBERTO GRAÇANO, EDISON RAMOS, EDUARDO JORDÃO, EMÍLSON COELHO E VITOR TENÓRIO) 

IND N.º 675/17 -> INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA PROVIDENCIADO A MANUTENÇÃO/REPARO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA FAZENDA SANTA JUSTINA, EM MANGARATIBA - 1º DISTRITO.

IND N.º 676/17 -> INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA CRECHE MUNICIPAL PARA ATENDER AS COMUNIDADES DO MORRO DO CRISTO, CONGUINHO E TOCA DA VELHA, EM MANGARATIBA - 1º DISTRITO.

IND N.º 681/17 -> INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ESTRADA SÃO JOÃO MARCOS, CONDOMÍNIO 355, NA PRAIA DO SACO, MANGARATIBA - 1º DISTRITO.

IND N.º 682/17 -> INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE OS ORGÃOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO SEJAM ILUMINADOS NO MÊS DE NOVEMBRO COM A COR AZUL A FIM DE DIVULGAR A CAMPANHA DE COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA, CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.043/2017. (EM CO-AUTORIA COM O VER. HELDER RANGEL)

IND N.º 708/17 -> INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM AUDITÓRIO NA E.M. CORONEL MOREIRA DA SILVA, EM MANGARATIBA - 1º DISTRITO.

IND N.º 709/17 -> INDICA AO EXMO SR PREFEITO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REPARO DA CALÇADA DA SUBIDA DA TOCA DA VELHA (NOS DOIS LADOS DA RUA), EM MANGARATIBA, 1º DISTRITO.

IND N.º 730/17 -> INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A FISCALIZAÇÃO PARA COIBIR O USO DE CHURRASQUEIRA EM INGAÍBA, MANGARATIBA, 1º DISTRITO

IND N.º 731/17 -> INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA UMA FAIXA DE PEDESTRE COM A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RJ-14, EM FRENTE AO PONTO DE ÔNIBUS DA ENTRADA DO BAIRRO PARQUE BELA VISTA, MANGARATIBA, 1º DISTRITO. 

Agradeço a todos os que têm colaborado com os nossos trabalhos, contribuindo com suas ideias, críticas e sugestões para que possamos desenvolver um mandato participativo e consciente.

Juntos somos fortes!

Prof. Renato Fifiu