A segunda metade do mês de abril foi mais um momento em que demos prosseguimento ao encaminhamento das demandas de nossa cidade buscando soluções para os problemas que atingem tanto o morador quanto o servidor do Município. Além da Moção de Repúdio contra o Projeto de Lei do Senado sobre o abuso de autoridade (clique AQUI para saber mais), propusemos também várias medidas versando sobre educação, incentivo à cultura, esportes, oportunidades de trabalho para os jovens, cuidados com o espaço urbano e ainda convocamos o servidor municipal para a audiência do dia 02/05 a fim de debatermos sobre o reajuste que precisa ser dado ao funcionalismo da Prefeitura.
Em relação ao ensino nas escolas municipais, apresentei a Indicação de n.º 272/17, durante a sessão de 25/04, para que seja viabilizado junto ao MEC o retorno do Programa Mais Educação nas escolas da rede municipal de Mangaratiba. Este se trata de uma uma estratégia do Ministério da Educação com o objetivo de melhorar a aprendizagem dos nossos alunos em língua portuguesa e matemática, por meio da ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes, buscando alcançar as seguintes finalidades:
(i) alfabetização, ampliação do letramento e melhoria do desempenho em língua portuguesa e matemática das crianças e dos adolescentes, por meio de acompanhamento pedagógico específico;
(ii) redução do abandono, da reprovação, da distorção idade/ano, mediante a implementação de ações pedagógicas para melhoria do rendimento e desempenho escolar;
(iii) melhoria dos resultados de aprendizagem do ensino fundamental, nos anos iniciais e finais;
(iv) ampliação do período de permanência dos alunos na escola.
Sem dúvida, isso é algo que precisa ter continuidade também no ano de 2017! Principalmente porque temos em Mangaratiba unidades escolares que ainda são de baixo Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) e situadas em áreas de vulnerabilidade social. Assim sendo, o retorno do programa ao Município, através da ampliação da jornada escolar e da organização curricular na perspectiva da educação integral, poderá impulsionar significativamente a melhoria do desempenho educacional.
Na sessão da última quinta (27), indiquei que fossem encaminhados à Câmara dois projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo já que não cabe ao vereador apresentá-los como proposições de sua autoria. Um deles, o que foi sugerido na Indicação de n.º 290/17, propõe a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município, tendo as seguintes características básicas:
- A concessão de incentivo fiscal correspondendo ao recebimento por parte do empreendedor de qualquer projeto cultural no Município, seja através de doação, patrocínio ou investimento, com certificados expedidos pelo Poder Público Municipal correspondentes ao valor do incentivo autorizado pelo Executivo.
- Os portadores dos certificados poderão utilizá-los para pagamento do ISS e do IPTU, até o limite de 20% (vinte por cento) do valor devido a cada incidência dos tributos.
Já o segundo projeto, proposto pela Indicação de n.º 292/17, seria a instituição de um Programa de Bolsa Estágio destinado à contratação de adolescentes de 16 a 18 anos para trabalharem como aprendizes ou estagiários em diversas repartições públicas da Administração Municipal. Pois, infelizmente, o mercado de mão-de-obra ainda é muito injusto com os jovens que, por falta de experiência, são preteridos por quem já tenha passado por uma outra empresa como profissional ou sido já estagiário. E essa falta de oportunidades gera grande exclusão no meio social, impossibilitando muitas das vezes a continuidade dos estudos por falta de recursos financeiros. Logo, se a ideia for acolhida pelo Executivo, transformada num projeto e depois aprovada pela Câmara, certamente atenderá às necessidades de inserção laboral das pessoas dessa faixa de idade.
Outros encaminhamentos dados na segunda quinzena de abril foram seriam as seguintes providências solicitadas à Prefeitura:
- A execução de uma obra de cobertura na piscina da Escola Municipal Especial Emanuela Ribeiro de Souza, o CER, e também instalado ali um sistema de aquecimento para possibilitar a continuidade da hidroterapia nos meses de inverno. (Indicação de n.º 238/17)
- O reparo no asfalto da Avenida Rio de Janeiro, na altura da "Boca da Barra", devido aos problemas gerados pelos buracos, poeira e muita lama nos dias chuvosos. (Indicação n.º 248/17)
- A construção da cobertura da quadra de esporte da Escola Municipal Coronel Moreira da Silva para que o local possa também ser usado nos momentos de chuva e de sol forte para as atividades físicas dos alunos. (Indicação n.º 249/17)
- A colocação de quebra-molas na "Curva do Curral", situada perto do campo de futebol de Ingaíba, para prevenir acidentes e atropelamentos no lugar. (Ofício de n.º 33/17)
- Providências quanto a um terreno abandonado na rua Arthur Pires, em frente ao número 195, bem como uma atenção no tocante à fiação elétrica no local. (Ofício de n.º 34/17)
Além disso, comuniquei aos sindicatos SEPE e SISPMUM, convocando os professores e demais servidores para a reunião marcada para o dia 02/05, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Será uma audiência a fim de tratar exclusivamente da questão sobre os reajustes salariais do funcionalismo de Mangaratiba. Algo que reconheço ser de vital importância para os nossos trabalhadores.
Acredito ser através do diálogo e de parcerias que conseguiremos encontrar soluções viáveis para o Município, sendo que o meu gabinete encontra-se aberto para o recebimento de quaisquer sugestões ou propostas nesse sentido.
Contem comigo!
Professor Renato Fifiu
