sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

Atividades de novembro




Olá, amigos!

Mantendo a transparência nas comunicações quanto às atividades do meu mandato, passo aqui para divulgar as matérias apresentadas na Câmara durante o mês de novembro deste ano.

Foram ao todo cinco projetos de lei que deram entrada no Expediente e dezoito indicações aprovadas, as quais versam sobre diversas matérias de interesse da coletividade, tendo sido algumas delas elaboradas em parceria com outros vereadores, conforme informarei mais adiante no decorrer desta postagem.

Inicialmente destaco o Projeto de Lei n.º 153/17 que cria o "Programa Carteiro Comunitário" nas comunidades rurais, ilhéus e de baixa renda nas condições que menciona, e dá outras providências. A ideia é atender às localidades cujos logradouros encontram-se em áreas de difícil acesso para fins de distribuição postal, cabendo ao órgão competente do Poder Executivo implantar, desenvolver e fiscalizar o Programa, desenvolvendo-o em parceria com a associação de moradores da respectiva área atendida.

Tal proposta também prevê que seja realizada uma seleção dos "carteiros comunitários” exclusivamente entre pessoas residentes na comunidade beneficiada. Ou seja, busca-se com isso não só resolver um problema quanto á entrega de cartas no Município como também criar uma oportunidade de trabalho para muitos munícipes hoje desempregados residentes em localidades de difícil acesso, os quais poderão ser remunerados pelos serviços que vierem a prestar através do programa.

Além desse projeto, houve mais quatro instituindo as seguintes comemorações no calendário oficial do Município: 


-> PL n.º 142/17: O Dia do Diretor de Escola a ser comemorado em 18/10.

-> PL nº 145/17: A Semana do Brincar que acompanha o Dia Mundial do Brincar, comemorado em 28/05.

-> PL nº 147/17: O Dia da Merendeira a ser comemorado em 16/10.

-> PL nº 148/17: A Semana Municipal da Educação Infantil, na segunda quinzena de agosto, em consonância com o artigo 1º da Lei Federal n.º 12.602/2012, a qual instituiu a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil em homenagem à saudosa Dra. Zilda Arns.

Em relação às indicações, a Câmara aprovou essas na ordem decrescente:


-> IND 919/2017 - INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DA ESCADARIA DA RUA ANTÔNIO IGNÁCIO TEIXEIRA (TENDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA O Nº 21), EM MANGARATIBA, 1º DISTRITO.

-> IND 918/2017 - INDICA AO EXMO SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O FECHAMENTO DE UM BURACO DE ESGOTO LOCALIZADO NA RUA DAS FLORES, BAIRRO NOVA MANGARATIBA, 1º DISTRITO.


-> IND 911/2017 - INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE OFICIE AO ILMO. CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (CMB), PARA DE ACORDO COM OS ARTIGOS 114, 115, XI, COMBINADO COM O ARTIGO 128, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DESSA CASA LEGISLATIVA, QUE ESTUDO COM ZELO A POSSIBILIDADE DE SER ADOTADAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA ESTUDADA A ABERTURA DE NOVAS VAGAS PARA O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ DA CASA DA MOEDA DO BRASIL, TAMBÉM PARA O MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.(assinado em co-autoria com os vereadores Cecilia Ribeiro Cabral, Carlos Alberto Ferreira Graçano, Davi dos Santos Farias, Edison Ramos, Emilson dos Santos Coelho, Fernando Luiz Peixoto Freijanes, Helder Rangel de Araújo, Rodrigo Santos Bondim, Romulo dos Santos Nogueira e Wladimir da Conceição Pereira)

-> IND 910/2017 - INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE OFICIE AO ILMO. SR. DIRETOR DO SENAI - ITAGUAÍ, PARA DE ACORDO COM OS ARTIGOS 114, 115, XI, COMBINADO COM O ARTIGO 128, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DESSA CASA LEGISLATIVA, QUE ESTUDO COM ZELO A POSSIBILIDADE DE SER ADOTADAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA ESTUDADA A ABERTURA DE NOVAS VAGAS PARA O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ DA CASA DA MOEDA DO BRASIL, TAMBÉM PARA O MUNICÍPIO DE MANGARATIBA. (assinado em co-autoria com os vereadores Cecilia Ribeiro Cabral, Carlos Alberto Ferreira Graçano, Davi dos Santos Farias, Edison Ramos, Emilson dos Santos Coelho, Fernando Luiz Peixoto Freijanes, Helder Rangel de Araújo, Rodrigo Santos Bondim, Romulo dos Santos Nogueira e Wladimir da Conceição Pereira)

-> IND 905/2017 - INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO DA RUA JOSÉ ALVES DE SOUZA E SILVA, NO BAIRRO PARQUE BELA VISTA, EM MANGARATIBA - 1º DISTRITO.


-> IND 904/2017 - INDICA AO EXMO SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E REPAROS NECESSÁRIOS EM TODA A EXTENSÃO DO CANAL EXISTENTE NO LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA AV. RIO DE JANEIRO, PRAIA DO SACO, EM MANGARATIBA - 1º DISTRITO.


-> IND 891/2017 - INDICA AO EXMO SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, ENTRE EM CONTATO COM OS ORGÃOS COMPETENTES, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO DO CRUZEIRO, QUE FICAVA LOCALIZADO EM FRENTE A IGREJA NOSSA SENHORA DA GUIA, CENTRO DE MANGARATIBA - 1º DISTRITO.


-> IND 890/2017 - INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A LIMPEZA DE TODOS OS BUEIROS E BOCAS DE LOBO DA RUA MANAUS, NA PRAIA DO SACO (MANGARATIBA - 1º DISTRITO), COM NIVELAMENTO DAS MANILHAS SE FOR NECESSÁRIO, PARA O ESCOAMENTO DA ÁGUA.


-> IND 879/2017 - INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA UMA AMPLA DIVULGAÇÃO QUANTO A INSCRIÇÃO NO CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL FEITA NAS UNIDADES DO CRAS - CENTRO DE REABILITAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. (elaborado em co-autoria com os vereadores Helder Rangel de Araújo e Wladimir da Conceição Pereira, pela CESAM)

-> IND 875/2017 - INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA PROVIDENCIADA A TAPAGEM DO VALÃO LOCALIZADO AO LONGO DA AV. RIO DE JANEIRO, NA PRAIA DO SACO, MANGARATIBA - 1º DISTRITO.  

-> IND 874/2017 - INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A PODA DAS ÁRVORES DO CENTRO DE MANGARATIBA - 1º DISTRITO.

-> IND 863/2017 - INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ÁREA DE LAZER COM CAMPO SOCITY, ACADEMIA AO AR LIVRE E PARQUINHO EM TERRENO DA MUNICIPALIDADE SITUADO A RUA ANTÔNIO DA COSTA (ATRÁS DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PAULO II), NA PRAIA DO SACO, MANGARATIBA - 1º DISTRITO.

-> IND 862/2017 - INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE OFICIE-SE AO INSS QUE QUE SE INSTALE UMA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EM MANGARATIBA.

-> IND 849/2017 - INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PONTO DE ÔNIBUS COBERTO NA ESTRADA SÃO JOÃO MARCOS, NA PRAIA DO SACO, MANGARATIBA - 1º DISTRITO, EM FRENTE AO HOTEL JÚNIOR.

-> IND 848/2017 - INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE OFICIE-SE COM URGÊNCIA AO DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGEM - PARA QUE SEJAM COLOCADOS RADARES NO TRECHO ENTRE AS LOCALIDADES DO SAHY E A PRAIA DO SACO (MANGARATIBA - 1º DSITRITO), NA RODOVIA RIO-SANTOS, A FIM DE PREVENIR ACIDENTES NA ESTRADA.

-> IND 847/2017INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE OFICIE-SE AO DETRO PARA QUE CRIE UMA SEÇÃO NA LINHA DE ÔNIBUS NITERÓI X PARATY. (elaborado em co-autoria com o colega de partido, ver. Helder Rangel de Araújo)

-> IND 833/2017 - INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O FECHAMENTO DE UM BURACO DE ESGOTO NA RUA DAS CASINHAS POPULARES (RUA DA PALHA), MANGARATIBA - 1º DISTRITO.

-> IND 832/2017 - INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA ENCAMINHADO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO ALTERANDO A LEI Nº 512 DE 22 DE MARÇO DE 2006, A FIM DE RECONHECER COMO SENDO ESCOLAS DE DIFÍCIL ACESSO AS SEGUINTES UNIDADES: E. M. PRAIA GRANDE, E. M. PAULO SCOFANO, E. M. IBICUÍ, E. M. INGAÍBA, E. M. ANTÔNIO CORDEIRO PORTUGAL E A E. M. CORDÉLIA JOSEPHINA DE MAGALHÃES PAHL.

Não podemos nos esquecer de que já estamos em pleno período de chuvas e a manutenção das galerias de esgoto e de águas pluviais tornam-se necessárias para evitarmos futuras enchentes que são muito comuns nessa época, causando um grave transtorno para a vida dos nossos munícipes. Daí ser uma das preocupações constantes deste vereador que a Prefeitura faça a devida limpeza/dragagem de canais de canais, rios e córregos, motivo pelo qual todos os fatos que chegam ao meu conhecimento são sinalizados aos órgãos do Poder Executivo por meio de ofícios e/ou de indicações.

Dentre os diversos ofícios expedidos pelo meu gabinete, destaco o de número 173/2017 no qual estou solicitando a utilização das salas da E. M. Coronel Moreira da Silva para que sejam ministradas aulas de pós-graduação da Faculdade São Braz. A ideia é que tenhamos cursos de formação continuada no Município evitando que o morador se desloque para outro local em busca da especialização.

Noticio também o vestibular da Universidade Cândido Mendes (UCAM) ocorrido no Colégio Estadual João Paulo II em 24/11. Por meio de uma solicitação do nosso gabinete, buscando concretizar uma parceria entre a instituição de ensino superior e equipe pedagógica do colégio, conseguimos trazer bolsas diferenciadas aos nossos alunos do 3° ano, visando a oferta de diversos cursos de graduação. Valendo lembrar que o Município disponibiliza transporte escolar gratuito (noturno) para essa universidade, o que proporciona maior segurança e economia aos estudantes.

Para encerrar, compartilho que o nosso gabinete teve a oportunidade de promover no mês passado uma singela homenagem ao aluno Thiago de Lima Barbosa, que obteve, dentre 18 milhões de inscritos, a medalha de bronze na 13ª Olimpíada de Matemática das Escolas Públicas 2017 para alunos do 6º ao 7º ano, oportunidade em que lhe entreguei uma moção no Plenário da Câmara. Sua conquista coloca Mangaratiba em destaque e mostra também o potencial dos alunos que estudam do Município, motivo pelo qual torno os meus parabéns extensivos à SME, a toda equipe da Escola Coronel, aos professores de Matemática Henri e Gabriela, além do importante incentivo da família ao aluno.



Agradeço, portanto, a todos os que têm colaborado com os nossos trabalhos, contribuindo com suas ideias, críticas e sugestões para que possamos desenvolver um mandato participativo e consciente.

Juntos somos fortes!



Professor Renato Fifiu

sábado, 11 de novembro de 2017

Parabéns Mangaratiba e aos novos cidadãos mangaratibenses



Tivemos hoje mais cedo, no Centro Cultural Cary Cavalcanti, a sessão solene de celebração dos 186 anos de emancipação política do nosso Município. E, como é tradição, houve a entrega dos títulos honoríficos de cidadão mangaratibense a personalidades que, de alguma forma, contribuíram para a nossa cidade. 

O nosso gabinete teve honra de homenagear neste sábado cinco pessoas, tornando-as assim, filhos ilustres desta terra: Edson Medina de Souza, Eduardo Barbosa Carvalho, Vera Lúcia Brojo, Rodrigo de Alcântara Coelho e Naim Doglio Fernandes Bitar






Obrigado! Vocês merecem esse reconhecimento.

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#Parabéns
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sexta-feira, 10 de novembro de 2017

Trabalhos do mês de outubro




Conforme noticiei neste blogue e também no Facebook, fiquei afastado de algumas sessões da Câmara por motivo de saúde (ler a postagem Em tratamento de saúde, porém atento aos problemas da cidade de 11/10). Só que, durante esse período de três semanas, o tratamento não impediu que eu atuasse por meio de comunicações oficiadas pelo meu gabinete, as quais foram entregues através dos assessores que muito me auxiliam nas atividades desenvolvidas.

Dentre os ofícios do mês de outubro, quero destacar nove que considero relevantes para os interesses da coletividade, os quais passo a listar a seguir:


Ofício n.º 141/17 -> Pedido de limpeza do canal e da área da fonte da "Biquinha", localizados na Praça da Toca da Velha, juntamente com a solicitação de reparo e manutenção da iluminação desta.

Ofício n.º 144/17 -> Solicitação de manutenção/reparo dos refletores da praça do bairro Parque Bela Vista.

Ofício n.º 145/17-> Requerimento de medidas emergenciais quanto ao problema da falta d’água no Município (ler a postagem Em busca de providências contra a falta d'água no Município, de 17/10)

Ofício n.º 154/17 -> Pedido de iluminação do CAICA da Serra do Piloto, principalmente do campo de futebol de lá.

Ofício n.º 155/17 -> Solicitação de reforma do monumento do Cristo, localizado no bairro do Morro do Cristo (1º Distrito), e a manutenção da iluminação do mesmo.

Ofício n.º 156/17 -> Sobre a manutenção/reparo da iluminação pública da Estrada do Rubião, na Serra do Piloto – 5º Distrito.

Ofício n.º 157/17 -> Reparo/manutenção da iluminação pública da orla de Praia Grande – 6º Distrito.

Ofício n.º 159/17 -> Manutenção da iluminação dos refletores da praia do Centro de Mangaratiba.

Ofício n.º 160/17 -> Pedido de fechamento de um buraco de esgoto em frente ao número 38 da Rua das Casinhas Populares (Rua da Palha).

Como retornei às sessões em 24/10 (cliquem AQUI para ver postagem correspondente à minha volta), tive a oportunidade de apresentar algumas indicações no final do mês passado, tendo sido aprovadas quatro:


IND 807/2017 -> INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA DO MONUMENTO DO CRISTO LOCALIZADO NO BAIRRO DO MORRO DO CRISTO, EM MANGARATIBA - 1º DISTRITO, E A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO MESMO.

IND 808/2017 -> INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA ENCAMINHADO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ALTERANDO A LEI Nº 512, DE 22 DE MARÇO DE 2006, A FIM DE RECONHECER COMO SENDO ESCOLAS DE DIFÍCIL ACESSO AS SEGUINTES UNIDADES: ESCOLA MUNICIPAL DO RIO SAHY, ESCOLA MUNICIPAL OLIVEIRA BELO, ESCOLA MUNICIPAL ÁGUAS LINDAS, ESCOLA MUNICIPAL LEVY MIRANDA, ESCOLA MUNICIPAL AGOSTINHO DE MATOS, ESCOLA MUNICIPAL BATATAL, ESCOLA MUNICIPAL PRAIA GRANDE, ESCOLA MUNICIPAL PAULO ESCOFANO, ESCOLA MUNICIPAL IBICUÍ, E A ESCOLA MUNICIPAL FAZENDA INGAÍBA.

IND 821/2017 -> INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO REPAROS/MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ORLA DA PRAIA GRANDE, 6º DISTRITO

IND 822/2017 -> INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO/REPARO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ESTRADA DO RUBIÃO, NA SERRA DO PILOTO, 6º DISTRITO

Em relação à Indicação de n.º 808/2017, precisei alterá-la através da Indicação de n.º 832/2017, apresentada na sessão do dia 07/11, a fim de acrescentar as duas unidades escolares situadas na Serra do Piloto na proposição para que também sejam consideradas como de difícil acesso. Tratam-se da E. M. Antonio Cordeiro Portugal e da E. M. Cordélia Josephina de Magalhães Pahl, ambas no 5º Distrito, sobre as quais já havia reivindicado na Indicação de n.º 202/2017 de abril por causa da precariedade dos transportes e noticiado na postagem Reiterando cobranças em defesa dos professores, publicada aqui em 29/09.

Quanto às leis sancionadas pelo prefeito, cujos projetos foram de minha autoria, além das três normas municipais já informadas na postagem Novas leis para humanizar a nossa Mangaratiba, de 22/10, houve ainda a publicação da Lei n.º 1.059, de 17 de outubro de 2017, ocorrida na página 07 do Diário Oficial do Município de n.º 746. Trata-se da obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais informarem o consumidor sobre a indisponibilidade do pagamento por cartões de crédito/débito todas as vezes em que o sistema ficar inoperante. Principalmente quando se tratar de bares e restaurantes, sendo a proposta apresentada em co-autoria com o vereador Helder Rangel, meu colega de partido.



Como sabemos, é muito comum o cliente de um bar ou restaurante passar por constrangimentos na hora de pagar a conta com o cartão depois de haver consumido. Às vezes, as pessoas saem para se alimentar/divertir na dependência exclusiva do chamado "dinheiro de plástico", o que é muito comum nos nossos distritos onde são poucos os caixas 24 Horas disponíveis e não há agências bancárias. Daí a importância dos estabelecimentos informarem o público quanto aos eventuais problemas no sistema de pagamento que costumam ser frequentes aqui em Mangaratiba.

Sobre o meu problema de saúde, já me encontro bem melhor, porém ainda sem poder subir até à minha sala que fica no segundo andar da Câmara. Tenho recebido as pessoas no próprio Plenário da Casa Legislativa durante os dias de sessões, embora o funcionamento do gabinete continue ocorrendo normalmente com a ajuda de uma atuante assessoria que muito contribui para o exercício de meu mandato.

Esse é o nosso legado, amigos. Trabalhar sempre!



Professor Renato Fifiu

quarta-feira, 25 de outubro de 2017

De volta às sessões



Retornei ontem (24/10) às atividades na Câmara, depois de alguns dias afastado por questões de saúde. Participei, logo pela manhã, da sessão de terça, onde, no Plenário, pude agradecer a todos pelos gestos de carinho, energias positivas e aos que torceram pela minha rápida recuperação.

Na oportunidade, também aproveitei o "Tema Livre" para pedir ao Executivo que dê melhor suporte ao nosso Hospital Municipal que está com algumas carências e requer atenção imediata.

Além disso, cobrei a manutenção dos refletores da quadra do centro de Mangaratiba que não tinha condições nenhuma de receber atividades esportivas como, por exemplo, o campeonato de bairros que começa amanhã. A boa notícia é que prontamente a Prefeitura já atendeu esta demanda.

Ainda na ocasião, falei da situação do campo da Ingaíba, importante área de lazer e, que, infelizmente, por razões premeditadas, decidiram acabar. Porém, vou buscar solução sobre esse acontecimento. Moradores locais podem contar comigo!


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domingo, 22 de outubro de 2017

Novas leis para humanizar a nossa Mangaratiba



Na semana passada, tivemos a notícia de que mais três leis, cujos projetos vieram de nosso gabinete, foram sancionadas, tendo sido dois deles propostos elaborados em co-autoria com o meu colega de partido, vereador Helder Rangel, versando sobre questões relativas à proteção dos animais. Já a terceira lei, cuja proposição foi de minha exclusiva autoria, tem a ver com os direitos das pessoas com deficiência.

Tais normas foram publicadas nas páginas de 11 a 19 da Edição de n.º 743 do Diário Oficial do Município, juntamente com outras também sancionadas pelo prefeito na mesma data de 10/10, tratando-se das leis municipais de números 1.054, 1.055 e 1.058. E tanto a primeira quanto a última estabelecem comemorações a serem observadas no nosso calendário oficial do Município.

Direitos dos animais


Sobre a Lei Municipal n.º 1.054/2017, a qual institui a "Semana de Proteção aos Animais" no âmbito do Município, a proposta é que, anualmente, na semana de 04 de outubro, tenhamos palestras e teatros, com o objetivo de conscientização, podendo o Poder Executivo incentivar a promoção de debates sobre os direitos dos animais, nos logradouros públicos e diversos órgãos da municipalidade, em especial, nas escolas. E, para quem não sabe, a data proposta corresponde ao Dia Mundial dos Animais que coincide com o nascimento de São Francisco de Assis, Padroeiro da Ecologia e conhecido por ser o protetor dos animais.

Quanto à Lei Municipal n.º 1.055/2017, o seu texto veio abolir a utilização de veículos de tração animal no âmbito das zonas urbanas, em lojas de materiais de construção ou similares, mas que só entrará em vigor daqui a dois anos para que a sociedade possa adaptar-se à nova norma estabelecida. Principalmente quem hoje se utiliza de algum cavalo para fins laborativos.

Lamentavelmente, muitos cavalos ainda são colocados em risco nas vias públicas e submetidos a um trabalho excessivo no transporte de cargas. Os animais utilizados para tração nos meios de transporte não raramente chegam a ser maltratados por seus proprietários ou por seus condutores, sendo que as carroças nas vias públicas também colocam em perigo a segurança no trânsito.

Como se sabe, a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, define em seu artigo 32 sanções aos maus-tratos a animais. Porém, ainda tem prevalecido a impunidade. Por isso, temos de colocar um ponto final nestes casos de sofrimento aos cavalos, de modo que, nas áreas urbanas, deve ser estimulado um transporte compatível com a legislação do país que, além dos maus-tratos, proíbe o abuso.


Pessoas com deficiência


Finalmente, no que diz respeito à Lei Municipal n.º 1.058/2017, que institui em Mangaratiba a Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência", cuja realização deverá coincidir com a data de 21/03, a proposta é que as comemorações referidas na nova norma possam compreender ações que divulguem os mecanismos para a conscientização sobre a inclusão social, buscando também promover iniciativas de acessibilidade e mobilizar a sociedade em favor dos direitos, bem como da melhor qualidade de vida desse grupo especial de cidadãos.

Não custa lembrar que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi aprovada no Brasil em 2008 como norma jurídica. Ela diz que cabe ao Estado e à sociedade buscar formas de garantir os direitos de todas as pessoas com deficiência em igualdade de condições com os demais. E, neste sentido, não podemos negar o papel do Município em promover a inclusão social de pessoas com deficiência dentro da cidade.

Sobre a escolha da data de 21 de março, esta se justifica por se tratar do Dia Internacional da Síndrome de Down, a qual é uma alteração genética causada por um erro na divisão celular durante a divisão embrionária provocando deficiência intelectual.

Através desta Lei, a expectativa é que se introduza uma importante ferramenta para a política de inclusão e acessibilidade em Mangaratiba, combatendo o preconceito assim como as barreiras físicas e mentais que ainda nos separam das pessoas com necessidades especiais. Daí a necessidade de conscientização sobre a inclusão social das pessoas com deficiência junto aos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada do Município de Mangaratiba, com ações de esclarecimento e palestras, devendo ser abordado também o combate ao preconceito e a inclusão nas escolas dos alunos com necessidades especiais.


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terça-feira, 17 de outubro de 2017

Em busca de providências contra a falta d'água no Município



Nosso gabinete enviou, nesta segunda (16/10), um Ofício de n.º 141/2017 ao Executivo pedindo medidas emergenciais em relação ao problema da falta de água em Mangaratiba. 

Este transtorno trata-se de uma questão que já foi judicializada no ano passado, quando a Procuradoria do Município moveu uma ação contra a Cedae. Na época, o juiz da Comarca, Dr. Marcelo Borges, concedeu uma liminar para determinar à empresa que abastecesse as casas dos munícipes por meio de carros pipas.

Nos primeiros meses de 2017, a decisão perdeu a validade. E, por conta disso, a população vem sofrendo com o desabastecimento, que se agravou em setembro do corrente ano. 

Esta situação é muito séria e medidas urgentes têm que ser tomadas. Pois isso, vamos cobrar que este problema se resolva em definitivo e o quanto antes porque é inadmissível a população permanecer no prejuízo sem acesso a um serviço essencial.


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quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Em tratamento de saúde, porém atento aos problemas da cidade




No domingo retrasado (01/10), enquanto jogava futebol, sofri um pequeno acidente e precisarei submeter-me a uma intervenção cirúrgica no tendão aquiles. E esta situação, conforme já informado numa postagem feita no Facebook, obrigou-me a desmarcar alguns compromissos que haviam sido agendados de modo que, pela primeira vez, em todo o meu mandato como vereador municipal, não pude comparecer nas sessões da Câmara de Mangaratiba. 

Embora eu permaneça de repouso seguindo as orientações médicas, a equipe do nosso gabinete continua trabalhando normalmente, recebendo as demandas da cidade. E, deste modo, procuro estar atento aos problemas de Mangaratiba e atuar mesmo que através da expedição de ofícios dirigidos às autoridades municipais.

Assim, no dia 02/10, mesmo sem poder comparecer pessoalmente com o vereador Wlad da Pesca a uma visita na Toca da Velha, pedi para que assessores fossem até o local e conversassem com moradores a fim de tentarmos solucionar os problemas sofridos pela comunidade. Recebemos diversas informações e pedidos, sendo que, imediatamente, foi encaminhado à Prefeitura o Ofício de n.º 141/2017 solicitando ações de limpeza ali.


Nesta semana, soube que mais um dos nossos projetos viraram Lei Municipal. Nas folhas 7 e 8 da Edição de n.º 741 do Diário Oficial do Município, foi publicada a Lei n.º 1.050, de 03 de outubro de 2017. Esta nova norma jurídica dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, boates, salões de festas, bares, restaurantes e estabelecimentos similares situados em Mangaratiba a exibirem em suas dependências advertências sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito.

Como é de conhecimento geral, o uso de bebida alcoólica aumenta o risco de acidentes no trânsito por causar ao consumidor a diminuição de seus reflexos e prejuízos quanto à visão periférica, o que acarreta  risco de colisões nas ultrapassagens, além da falta de coordenação motora e dificuldades de adaptação quanto à diferença de luminosidade. E, apesar das inúmeras campanhas publicitárias para que os consumidores de álcool não dirijam, caso venham a beber, nunca é demais espalhar avisos pela cidade alertando as pessoas. Principalmente nos estabelecimentos que vendem produtos com tal substância para consumo no local.

Deste modo, busca a nova Lei uma ação preventiva, propondo que todos esses estabelecimentos situados em nosso Município possam disponibilizar cartazes em local visível e grafado em fonte não inferior ao tamanho “dezesseis” com a seguinte frase: "ATENÇÃO, CLIENTE: A DIREÇÃO NO TRÂNSITO APÓS O CONSUMO DE ÁLCOOL PODE CAUSAR ACIDENTES".




Estou ansioso para retornar aos trabalhos no Legislativo dando prosseguimento à nossa missão. E peço a todos que estejam orando pela minha recuperação. 


Esse é o nosso legado, amigos. Trabalhar sempre!



Professor Renato Fifiu